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26 de janeiro de 2017

Entrevista: André Degenszajn, do GIFE


André Degenszajn tem conhecimento de causa. No GIFE (Grupo de Estudos Fundações e Empresas) desde 2009, assumiu a secretária-executiva da organização em 2013, e desde então trabalha para reforçar a importância do investimento social privado no Brasil. Nessa entrevista exclusiva ao iCS, André conta sobre o planejamento estratégico para os próximos anos, reflete sobre os principais objetivos de 2017 e avalia a importância no Brasil de instituições predominantemente doadoras, como o iCS.

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Confira abaixo a entrevista completa.

iCS: Quais são as prioridades na atuação do GIFE para 2017?

André: O GIFE construiu, em 2014, um novo planejamento estratégico que definiu um conjunto de agendas estratégicas de médio/longo prazo, pensado para cinco anos inicialmente – mas de certa forma são agendas base que podem ser, não diria eternas, porém realmente de longo prazo. São, ao todo, cinco agendas: alinhamento do investimento social com políticas públicas; alinhamento do investimento social com o negócio; fortalecimento da cultura de doação no país; fortalecimento das organizações da sociedade civil; e negócios de impacto social. Temos também outras três agendas estruturantes, que são governança e transparência; avaliação; e comunicação.

2017, especificamente, tem um destaque importante, embora não único, que tem relação com a nossa atuação na área de advocacy. Durante o ano de 2016 realizamos a estruturação interna dessa área e conseguimos o apoio da União Europeia via edital para financiar o trabalho nos próximos três anos. A questão central é fortalecer a sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil no país, por meio de mudanças regulatórias que tornem o ambiente da sociedade civil mais favorável ao trabalho dessas instituições. E ao olhar para esse campo regulatório, estamos atentos tanto aos recursos públicos destinados às organizações, quanto (e principalmente) aos recursos privados.

Uma das agendas do GIFE referente aos recursos privados é a alteração do ITDMC. O ITCMD é o imposto estadual que incide sobre herança e doações, qualquer transmissão de bens, seja via herança, seja doações privadas ou filantrópicas, ou doações por propriedade pública. O grande problema é que esse imposto não distingue a tributação de herança e doações privadas das doações com finalidade pública. Então se eu doo ou deixo meu patrimônio para os meus filhos, eu sou tributado na mesma intensidade que se eu aportar esse recurso em uma organização sem fins lucrativos para fazer um trabalho de interesse público. Isso gera um desincentivo, e até mesmo um obstáculo, para que patrimônios sejam alocados em instituições com fins públicos. Nosso objetivo é alterar isso.

As outras duas agendas de advocacy são: criação de incentivo fiscal para pessoas físicas fazerem doação direta a organizações, e regulamentação dos fundos patrimoniais. Esse conjunto de agendas regulatórias que têm um potencial de impactar a capacidade das organizações e de melhorar a sua sustentabilidade econômica.

Outras ações do GIFE que se desdobrarão em 2017 são relativas a governança, transparência, comunicação e avaliação.

iCS: O Censo GIFE 2014, principal pesquisa sobre investimento social privado no Brasil, mostrou que a maior parte dos respondentes (todos associados ao GIFE) executa projetos próprios. Instituições predominantemente doadoras, como o iCS, por exemplo, constituem apenas 18% do volume total. Qual a explicação para isso?

André: Essa é uma longa reflexão que temos feito, e acho que não há uma resposta única e direta. Um fator que influencia é a característica predominante de os institutos e fundações serem vinculados a empresas. Elas têm uma natureza de operação que tem a ver com operação direta, e não veem necessariamente o apoio a organizações da sociedade civil como a forma mais estratégica de operar.

Além disso, muitas dessas organizações se veem como atores de uma determinada área e querem imprimir um sentido mais claro nesses investimentos – e portanto não desejam abrir mão de um certo controle da direção desses programas. Ou seja, se eles conseguem gerar resultados contratando uma empresa, operando diretamente, apoiando um negócio de impacto social, eles farão isso.

A ideia de formar organizações fortes, independente do resultado específico que ela consegue gerar, é muito difícil de ser assimilado, uma vez que a maturação desse processo acontece no longo prazo e exige uma certa sofisticação na visão de desenvolvimento da sociedade civil – que, em muitos casos, não combina com a lógica de operação dessas grandes organizações.

iCS: Como o GIFE está atuando diretamente para entender mais essa questão?

André: É um desafio que a gente tem provocado e levantado algumas hipóteses que nem sempre se mostram verdadeiras. Por exemplo, em 2010 a gente construiu uma visão de dez anos para o investimento social privado. Uma dimensão importante dessa visão era a ampliação da diversidade no investimento social. E essa diversidade se expressava bastante em dois campos: um deles é a diversidade de investidores, não apenas empresariais, mas também familiares, independentes, comunitários. Acreditávamos que com a ampliação dos perfis de investimento e novos investidores familiares teríamos naturalmente mais doações, mais grantmaking, mais apoio a causas menos consensuais. Porém, quando analisamos o comportamento dessas instituições familiares, percebemos que elas tendem a reproduzir um padrão muito parecido as empresariais, investindo majoritariamente na área de educação e operando diretamente seus programas, em uma proporção muito maior do que a de doações – claro que com exceções. Portanto é mesmo um desafio que temos olhado com atenção.

iCS: Considerando esse quadro e os perfis dos respondentes ao Censo GIFE, como você observa a importância de uma instituição doadora como o iCS?

André: Eu acho que o iCS ocupa um lugar muito singular nesse campo. Há outras organizações com características similares, mas não muitas. Tem uma questão importante que é: se esse setor não se vê como financiador da sociedade civil, quem irá financiar? Uma instância é o governo, mas ele claramente, ainda mais hoje, tem pouca capacidade de financiamento – e a sua lógica é majoritariamente de contratação de serviço. A cooperação internacional, que nos últimos anos foi uma fonte importante de financiamento, tem diminuído de maneira sensível. Outra opção é o financiamento via pessoas físicas, ainda incipiente no Brasil, porém com expectativas de crescimento.

Há aí um papel, portanto, desempenhado por instituições como o iCS, de fortalecer as organizações, que de outra maneira estariam em uma situação muito frágil em termos de acesso a recursos. Há pouca oferta de recursos para financiar o trabalho das organizações, e há ainda outro fator fundamental: ao construir uma estratégia baseada na doação ou no grantmaking, essas instituições partem de um pressuposto de que elas talvez não tenham as melhores respostas para enfrentar os problemas com os quais querem lidar. Talvez as respostas estejam na diversidade de experiências, não na visão de uma organização, ainda que ela tenha muita capacidade de operação. Portanto, acho que o que esse tipo de ação fortalece é justamente uma diversidade de abordagens, de práticas, de experiências. Algumas vão dar muito certo, outras não. Isso é parte dessa dinâmica. Ter mais instituições apostando nesse tipo de coisa é fundamental para que a gente tenha um setor mais forte, mais diverso, mais plural e não concentrado em algumas organizações muito fortes e com uma ação contundente.

iCS: Vocês notaram um crescimento, comparando os últimos censos do GIFE, em relação ao número de instituições doadoras respondentes?

André: Muito estável, muito estável. Ele tem oscilações de ano a ano, mas não dá para afirmar que isso é uma mudança.

iCS: E em relação aos outros países, é assim também?

André: Temos poucos dados dos países. É difícil fazer essa comparação. Por exemplo, nos Estados Unidos, as organizações operam majoritariamente pela doação. Na Colômbia e na Argentina, como o Brasil, também há preponderância também da operação direta. Essa cultura grantmaker é mais difundida no mundo anglo-saxão e em alguns países europeus mas não é um modelo universal. É certamente muito forte nos Estados Unidos.

iCS: E pensando nesse universo de organizações que responderam ao Censo, como você observa as instituições híbridas, que são ao mesmo tempo doadores e executores?

André: Isso é interessante, a gente não defende, necessariamente, um modelo em detrimento do outro. O que a gente considera fundamental é que, no conjunto de investidores, haja uma proporção significativa de recursos sendo transferidos para organizações [da sociedade civil]. Mas a gente não argumenta que uma organização individual deveria deixar de operar projetos e fazer doações. Chamamos a atenção de que isso é um problema no conjunto, quando todas ou grande parte caminham para esse modelo de operação.
As organizações híbridas tendem a ser majoritariamente uma coisa ou outra, dificilmente são 50% doadoras e 50% operadoras. Se elas são híbridas, elas operam 70% e fazem 30% de doação. Ou elas doam a maior parte dos recursos e têm um programa específico que elas operam, mas geralmente não é 50/50. Vemos isso de uma forma muito natural, são estratégias diferentes para alcançar seus objetivos: alguns deles se realizam por meio da doação e outros eventualmente pela operação direta.

iCS: Ao todo, segundo o Censo, R$ 760 milhões do total de R$ 3 bilhões investidos foram destinados a doações em 2014. Como o GIFE observa esse valor?

André: Em alguns momentos, já chegamos a formular metas, algo como se o volume de doações pudesse chegar a cerca de 30% ou 40% do total investido. Mas isso é apenas uma expressão de que a gente gostaria que houvesse uma presença maior de recursos para financiar outras organizações. Dito isso, no KeyFacts (hotsite que traz um panorama dos investimentos sociais no Brasil), vemos que esse volume de R$ 760 milhões é muito expressivo se comparado ao valor transferido por fundações americanas.

iCS: Associações comunitárias ou independentes, como o iCS, são minoria entre os associados do GIFE. Como você vê o papel desse grupo de instituições no Brasil?

André: As comunitárias no Brasil são muito incipientes, então esse é um modelo de organização que não se desenvolveu no país. É difícil atribuir uma causa direta para isso, acho que tem a ver com dinâmicas históricas, as dinâmicas de organização da sociedade, a questão, inclusive, da religião. Nos Estados Unidos e Canadá, onde isso é muito forte, há uma dinâmica muito comunitária, em que a comunidade se organiza para resolver seus próprios problemas. A gente vem de uma tradição muito mais centrada no Estado, de que ele, por meio das políticas públicas e investimentos sociais, deve dar conta de resolver os problemas sociais.

Quando falamos de instituições independentes, é interessante que nos Estados Unidos, por exemplo, não há distinção entre independente e familiar. No nosso caso, ao olhar para as instituições identificadas como independentes, há uma diversidade muito grande – desde organizações internacionais que operam no Brasil, como Fundação Ford, até organizações que são grandes operadoras e grandes captadoras de recursos. Há uma série de perfis distintos, e vemos o crescimento das instituições independentes de uma maneira muito positiva, pois potencialmente têm uma liberdade muito grande para o investimento porque elas não estão atreladas a nenhum tipo de interesse empresarial.

iCS: André, para finalizar, você está deixando o GIFE no começo de 2017 após quatro anos como secretário executivo. Como você avalia o seu período na organização?

André: É difícil, eu não tenho o distanciamento necessário para fazer esse tipo de balanço, mas uma coisa que eu acho que é importante e que se concretizou muito nesse último ano é a preocupação com o sentido público do investimento social privado. Ao lidar com esse tipo de organização, estamos o tempo inteiro dialogando na interseção dos interesses privados e interesses públicos. E acho que se tem uma marca que eu gostaria de deixar é essa ideia de que essas instituições, apesar de gerirem recursos privados, apesar de derivarem do setor privado, têm uma missão e um mandato que são públicos. Elas devem se orientar por princípios de relação com a esfera pública e isso impacta na maneira como elas lidam com as diretrizes de transparência e de que forma se abrem para dialogar de maneira significativa com outros grupos da sociedade – e não se tornem um setor encerrado em suas próprias dinâmicas, em seus próprios objetivos.

Eu espero ter contribuído ao longo desses anos também para deixar a visão, na qual acredito muito, de que o fortalecimento e a qualificação do investimento social no Brasil passam pelo fortalecimento das organizações da sociedade civil.

Para saber mais sobre o perfil do investidor social no Brasil, consulte as publicações Censo GIFE, principal pesquisa sobre investimento social privado no Brasil, e Key Facts, material que apresenta as principais características desse investimento a partir do desdobramento de dados do Censo GIFE 2014, com um comparativo com organizações americanas. Ambas as publicações estão disponíveis na íntegra e gratuitamente no Sinapse, biblioteca virtual gratuita do investimento social promovida pelo GIFE.

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