
Law and Climate
A Política Nacional de Mudanças Climáticas em Ação: A atuação do Ministério Público
2022
O livro traz uma coletânea de artigos de membros do Ministério Público e seu lançamento faz parte do projeto Política Nacional sobre Mudanças Climáticas em Ação, coordenado pelo promotor de justiça Alexandre Gaio. A ABRAMPA vem desenvolvendo tal projeto desde agosto de 2020, visando contribuir para a melhoria da governança ambiental e a implementação de mecanismos que deem efetividade à Política Nacional sobre Mudanças do Clima – PNMC (Lei Federal nº 12.187/09).