Em março de 2021, a Lei 14.120 foi publicada. Ela prevê a definição de diretrizes para implementar mecanismos capazes de considerar os benefícios ambientais no setor elétrico. Estas diretrizes estão previstas para em março de 2022, e por isso o E+ Transição Energética criou o estudo “Propostas para a definição de diretrizes para incorporação dos serviços ambientais no setor elétrico”, que traz recomendação pautada em 4 pilares para fundamentar o estabelecimento de mecanismo focado na redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
As principais mensagens são:
– Conforme as emissões do uso da terra começarem a reduzir no Brasil e, em consequência, a participação da indústria e do setor energético aumentar, a precificação das emissões de GEE no Brasil torna-se cada vez mais estratégica;
– A política de precificação das emissões de GEE precisa refletir a integração das políticas de energia e clima, sinalizar os custos ambientais e avaliar com cuidado seus impactos sobre pessoas e empresas;
– É necessário que o setor elétrico busque a neutralidade de emissões de GEE;
– As diretrizes para incorporação dos serviços ambientais no setor elétrico, para orientar o desenho de mecanismo efetivo de precificação de carbono no Brasil, deve se basear nestes quatro pilares: Integração, Governança, Eficiência Econômica e Gradualismo.
No dia 2 de fevereiro, o E+ realizou o primeiro webinar do ano para falar justamente sobre “Valoração dos serviços ambientais no setor elétrico”. Participaram Emílio Matsumura, diretor Executivo do Instituto E+ Transição Energética; Giovani Machado, diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Joisa Dutra, diretora do FGV/CERI. Assista aqui e leia o estudo completo!
