Documentos visam garantir a participação indígena no debate climático e a institucionalização do credenciamento de povos originários para a COP30 e as futuras COPs
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançou a Contribuição Nacionalmente Determinada Indígena (NDC) durante o Acampamento Terra Livre (ATL), que reforça que o debate climático será justo apenas se considerar a “equidade, a autodeterminação e a participação efetiva dos povos indígenas e comunidades tradicionais na implementação da NDC brasileira, no âmbito do Acordo de Paris”.
O documento divide-se em seis eixos temáticos:
- Mitigação, que defende o reconhecimento e a proteção dos direitos territoriais dos povos como política essencial de mitigação climática;
- Adaptação, que destaca a importância de proteger saberes ancestrais, como o manejo do fogo e a medicina indígena;
- Financiamento, que propõe revisar mecanismos existentes e criar instrumentos específicos para o financiamento direto das organizações indígenas;
- Transferência de tecnologia, que sugere integrar conhecimentos tradicionais à ciência moderna nas estratégias climáticas;
- Capacitação, com foco em formação técnica e acesso a informações climáticas em linguagem acessível;
- Justiça e ambição, que reconhece a dívida histórica com os povos indígenas e tradicionais;
- Co-benefícios, que relaciona a demarcação de terras às ações contra a mudança do clima, fortalecendo os compromissos internacionais do Brasil.
Ainda no ATL, foi anunciada a Comissão Internacional Indígena para a COP 30, presidida pela ministra Sonia Guajajara e composta pelas organizações APIB, Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), Anmiga (Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade), G9 da Amazônia Indígena, Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC) e o Fórum Permanente da ONU sobre Assuntos Indígenas (UNPFII), além de diálogo para participação de outras organizações e fóruns internacionais indígenas.
A comissão tem entre suas funções o desenvolvimento de metodologia que garanta o credenciamento de povos indígenas como prática institucionalizada para futuras COPs, além de assegurar o foco em prioridades específicas dos povos originários. Está também em seu escopo a organização de reuniões regionais, o planejamento e execução de eventos e reuniões de alto nível com Estados-partes, agências da ONU e aliados.
Foto: @sallynhandewa / APIB
