COP28 aponta para o fim da era dos fósseis
COP28 aponta para o fim da era dos fósseis
O avanço é histórico, apresentando pela primeira vez num texto de decisão da COP a necessidade de uma transição pela eliminação dos combustíveis fósseis, mas o caminho para implementação ainda não está claro; COP30 terá papel crucial de apontar passos concretos
(Photo by COP28 / Christophe Viseux)
Após um processo árduo de negociação, com dificuldade de consensos na reta final, a COP28, em Dubai, terminou com um resultado que, mesmo que aquém do esperado por quem acompanha as negociações no mundo todo, dá indícios de que a era dos fósseis pode estar chegando ao fim.
Os governos aprovaram medidas de resposta ao Balanço Global da implementação do Acordo de Paris, e reafirmaram a urgência de reduzir emissões de gases de efeito estufa para limitar o aumento da temperatura a no máximo 1,5ºC até o fim do século em relação à temperatura no período pré-industrial.
O Balanço aponta ações prioritárias na implementação dos acordos de Paris, ressaltando pela primeira vez a necessidade de uma transição pela eliminação dos combustíveis fósseis. A decisão adotada apresenta ações necessárias em diversos setores, com destaque para energia, que terão que ser considerados no caminho até a COP30 no Brasil. Em 2025, os países deverão demonstrar compromisso com a ambição e implementação, e apresentar novas metas para período que seguirá antes da COP30.
“Os resultados da COP28 deixam mais claros o tamanho do desafio desta corrida de dois anos até a COP30. A construção de agenda demandará colaboração e participação ampla domesticamente, e também demandará um amadurecimento das relações do Brasil com outros países do Sul Global – não só pelo governo, mas pela sociedade civil, academia e setor empresarial”, avalia Maria Netto, diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade.
Anfitrião da COP que celebrará os 10 anos do Acordo de Paris, o Brasil precisa enfrentar pelo menos três grandes desafios para que a COP30, que será realizada em Belém, entregue resultados que permitam limitar o aumento da temperatura do planeta em no máximo 1,5°C bem antes do final do século, bem como ações robustas para adaptação à mudança do clima. São eles:
COORDENAÇÃO E ALINHAMENTO
O primeiro deles é o Brasil ter uma mensagem clara, mais bem coordenada doméstica e internacionalmente, sobre o que pretende promover na presidência da COP30. Para entregar resultados em 2025, o governo brasileiro precisa se esforçar, desde já, como um articulador, construtor de pontes entre países, para desenvolver uma visão para a COP e encontrar consensos nos diferentes desafios da COP30. Em Dubai, no entanto, o Brasil ainda não exerceu com clareza esse papel. Mesmo atuando pelo consenso e deixando claro o seu compromisso com o Acordo de Paris, ao abrir mão de liderar propostas mais concretas para desafios de negociação caros aos países em desenvolvimento, como adaptação à mudança do clima, o país pareceu estar isolado na conferência de Dubai.
Além disso, enviou mensagens contraditórias a partir dos seus compromissos com a agenda climática. O governo brasileiro fez anúncios positivos, como a proposta de um fundo global para financiar a conservação de florestas tropicais e o plano de transformação ecológica, mas também surpreendeu com a decisão de ingressar na OPEP+, grupo expandido da organização que reúne os 13 maiores produtores de petróleo do mundo. O setor de energia, vale lembrar, é o que mais emite os gases que estão mudando o clima do planeta.
O Brasil terá chance de ser reconhecido como líder na condução da Missão 1,5, uma das decisões adotadas na COP28 que tem a “impressão digital” do país. O objetivo do “Roteiro para a Missão 1,5” (parágrafo 191 da decisão do Global Stocktake) pode ser resumido como um trabalho conjunto a ser conduzido pelas presidências da COP28 (Emirados Árabes Unidos), da COP29 (Azerbaijão) e COP30 (Brasil) para debater a cooperação internacional e as condições necessárias para estimular maior ambição na próxima rodada de NDCs e implementar ações ainda nesta década para manter viva a possibilidade de não ultrapassar a marca crítica de 1,5ºC.
ORGANIZAÇÃO DA COP 30
A COP28 traz ao Brasil pelo menos dois pontos de atenção sobre a organização da COP30, em Belém. A Conferência das Partes ganhou novas dimensões, cresceu e se transformou em um evento multifacetado. A infraestrutura montada em Dubai, onde há estimativa de que circularam cerca de 80 mil pessoas, entre os dias 30 de novembro e 13 de dezembro, dificilmente será replicada em outros lugares, inclusive em Belém, daqui a dois anos. É fundamental definir qual será o formato da conferência no Brasil, e os legados que ficarão para os brasileiros e a cidade-sede.
Outro ponto sensível é a participação da sociedade civil. A COP28, em Dubai, não permitiu maior espaço para manifestações, reduzindo, assim, a pressão sobre as negociações por uma maior ambição. A expectativa global é que o Brasil na COP30 possa garantir o amplo debate e direto às manifestações públicas, e um avanço transformador no formato de participação social nos debates multilaterais.
“O governo brasileiro deve criar estruturas claras para participação ativa da sociedade civil desde já, considerando a diversidade dos movimentos no Brasil, mas também no mundo – especialmente com o envolvimento dos países da América Latina”, disse Maria Netto, diretora executiva do iCS.
AGENDA PARA COP 30
O terceiro desafio é sobre as agendas das negociações para um texto final da COP30 que contemple um leque de decisões necessárias para atender à emergência climática, especialmente aos mais vulneráveis. Os resultados da COP28 que sinalizam uma transição dos combustíveis fósseis são resultado da ação da sociedade civil do mundo todo, da cobertura expressiva da imprensa e de países e lideranças corajosos na defesa de que não há caminho para solucionar a crise climática sem ações claras pela eliminação dos fósseis.
O avanço é histórico, mas o caminho para fazer a transição ainda não está claro. A próxima conferência, em 2024, também será sediada por um país produtor de petróleo, o Azerbaijão, e a pressão por um caminho concreto continuará – em especial porque espera-se que a COP29 defina novas metas de financiamento para implementação do Acordo de Paris.
A expectativa é que o Brasil possa promover agendas que são importantes para o país, mas também fundamentais para demais nações em desenvolvimento É preciso começar, desde já, a mover em ambição como o Brasil pretende apoiar e alavancar, de forma concreta, quais são as soluções baseadas na natureza e em energias renováveis, promovendo uma transição justa. Nesta COP28, apesar da aprovação do Fundo de Perdas e Danos, não houve resposta à altura na agenda de adaptação. É de se esperar que o Brasil, para a COP30, seja mais inovador e solidário com países do Sul Global, para os quais a pauta é tão cara.
A COP30 no Brasil também pode, por exemplo, trazer mais clareza para ações concretas em seguimento às decisões da COP28 em relação aos esforços para zerar o desmatamento em 2030, bem como ações em agricultura e sistemas alimentares. É marcante ver no texto da decisão da COP de Dubai o reconhecimento da sinergia entre clima e biodiversidade, mas é preocupante não ter sinais claros sobre estratégias e espaço, dentro da Convenção sobre Mudança do Clima, para a integração desses temas. Preocupa também a lacuna de decisão em relação às regras para implementação dos mecanismos relacionados a transações de créditos de carbono (não houve acordo sobre próximos passos em relação a registros, métricas e transações previstos no Artigo 6 do Acordo de Paris).
CONFIRA A SEGUIR TAMBÉM O POSICIONAMENTOS DE PARCEIROS DO iCS:
Geledés – Instituto da Mulher Negra:
“O texto aprovado não contempla a diversidade racial da população do planeta. A crise climática não é neutra e acomete mais fortemente certas populações como a afrodescendente. Continuaremos firmes em nosso propósito rumo à COP29 e COP30 para que as decisões tomadas pelos Estados partes sejam sensíveis a questão racial.
Acho que vale a pena destacar que garantir o caminho para transição justa a partir de uma pactuação sobre o fim do combustível fóssil é um importante passo, mas que não estará garantida se os Estados não assumirem os compromissos com enfrentamento das desigualdades, em especial de raça e gênero. Nesse sentido, seguiremos incidindo para garantir que essa seja uma agenda alinhada com as necessidades reais das pessoas, que não são neutras. Sem contar que não podemos permitir que haja uma invisibilização sobre adaptação, pelo contrário, é a Agenda mais importante para os próximos anos”, disse Letícia Leobet, assistente de Projetos do Geledés.
