Organizações, investidores e líderes empresariais se unem em defesa do reporte financeiro de sustentabilidade no Brasil

Manifesto reúne mais de 300 apoiadores e pede a retomada pela CVM da obrigatoriedade dos padrões internacionais IFRS S1 e S2 para companhias abertas

Uma declaração conjunta com 328 apoiadores em defesa da retomada da obrigatoriedade do reporte financeiro de sustentabilidade no Brasil para companhias abertas foi divulgada nesta 4ª feira (03/06), em resposta à edição da Resolução CVM 244, em 29/05, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que suspendeu a obrigatoriedade e tornou voluntária a divulgação de informações financeiras de sustentabilidade padrões internacionais IFRS S1 e IFRS S2.

Os signatários, formados por uma coalizão de investidores, instituições financeiras, empresas, associações empresariais, especialistas, acadêmicos e organizações da sociedade civil, sinalizam que a mudança configura um retrocesso em relação a uma medida que significou um dos avanços mais relevantes da agenda de transparência corporativa construída pelo Brasil nos últimos anos. Isso porque o país foi o primeiro a incorporar os padrões do International Sustainability Standards Board (ISSB) ao seu arcabouço regulatório.

Ao aderir aos padrões IFRS S1 e IFRS S2, o Brasil passou a ocupar posição de destaque na agenda internacional de transparência corporativa, especialmente no reporte de riscos e oportunidades associados à sustentabilidade e às mudanças climáticas. Na avaliação dos signatários da carta, a decisão, à época, sinalizou ao mercado global o alinhamento do país com referências modernas de governança e divulgação de informações. Agora, o caminho é o inverso.

A carta tem como signatários-âncora o Instituto Clima e Sociedade – iCS (Maria Netto e Lucca Rizzo); a Associação de Investidores no Mercado de Capitais – AMEC (Fabio Coelho); o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável – CEBDS (Marina Grossi); a Wright Capital (Fernanda Camargo); a Fama Re.Capital (Sergio Suchodolski); Izabella Teixeira (New Tracks Consultoria Meio Ambiente – ex-ministra do Meio Ambiente); Denise Hills (conselheira – Rede Anbima de Sustentabilidade); Linda Murasawa (Fractal Assessoria e Desenvolvimento de Negócios); Jorge Arbache (Universidade de Brasília); Ana Luci Grizzi (executiva de Sustentabilidade) e Sonia Favaretto (conselheira e SDG Pioneer pelo Pacto Global da ONU).

“Esta declaração nasceu da convicção de que transparência e qualidade da informação são alicerces de um mercado de capitais eficiente. Os 328 apoiadores, que reúnem desde bancos e gestoras de recursos até empresas, academia e sociedade civil, mostram que essa convicção atravessa setores e perspectivas. Trata-se de um posicionamento técnico e estratégico em favor de um mercado de capitais mais preparado para os desafios e oportunidades do nosso tempo. O Brasil foi pioneiro na adoção dos padrões ISSB e deve manter esse protagonismo”, explica Maria Netto, diretora-executiva do iCS.

A obrigatoriedade do reporte, avaliam os participantes, garante a compatibilidade das informações divulgadas ao mercado, fortalecendo a gestão de riscos climáticos, ampliando a transparência corporativa e atraindo investimentos para atividades alinhadas à transição para uma economia de baixo carbono. Torná-lo voluntário gera insegurança jurídica, enfraquece os incentivos à transparência e compromete a reputação internacional do Brasil.

Mais do que isso, explica o manifesto, o Brasil tem vantagens competitivas em energias renováveis, bioeconomia, agropecuária de baixo carbono e ativos naturais; depende, porém, de regras claras e previsíveis para transformar seu potencial em investimentos, geração de empregos, inovação e crescimento econômico, uma vez que a preservação de padrões robustos de reporte financeiro de sustentabilidade é condição importante para acesso a capital e fortalecimento da confiança de investidores.

A declaração defende ainda iniciativas para restabelecer a obrigatoriedade do reporte financeiro de sustentabilidade nos padrões IFRS S1 e IFRS S2, preservando a coerência regulatória.

Confira a carta na íntegra nesse link.