Novos parâmetros para produção agropecuária no Brasil

Pastagem degradada é aquela com baixa qualidade ou incapaz de produzir capim para alimentar o gado de modo a fornecer a ele a quantidade e a qualidade de capim necessárias para manter a produtividade de carne ou de leite. Degradado, o solo acaba sendo tomado por ervas daninhas ou fica totalmente descoberto de vegetação. Com o solo pobre em nutrientes, o produtor rural não consegue usar as terras para criar gado ou para a agricultura, o que acaba colocando pressão para abertura de novas áreas e, consequentemente, para o desmatamento, caso ele pretenda expandir sua produção.

A condição de degradação, no entanto, é reversível. Para recuperar essas áreas, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou, em dezembro de 2023, o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestas Sustentáveis (PNCPD), por meio do Decreto n^o 11.815. Esse decreto também estabeleceu um Comitê Gestor Interministerial com a função de instituir grupos técnicos para promover debates sobre políticas setoriais para implementar o PNCPD.

O objetivo do programa é promover políticas públicas e incentivos financeiros que tornem áreas degradadas novamente produtivas. Atualmente, o tamanho das áreas de pastagens com algum grau de degradação no país está na ordem de 107 milhões de hectares. A meta é recuperar 40 milhões de hectares de pastagens em 10 anos, o que possibilitaria dobrar a área de produção de alimentos no país sem desmatar sequer um hectare de vegetação nativa.

Para participar dessa iniciativa, a propriedade rural deve estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apresentar um projeto para produzir com menos emissões ou aumentando sua capacidade de absorver gases de efeito estufa, por meio de práticas sustentáveis ambiental e socialmente. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o parceiro do Mapa na captação de recursos, preferencialmente externos, para financiar os projetos.

Oficina realizada em Goiás/ Credito: Soraya Brandão

Ainda, implementar o PNCPD depende de um trabalho de articulação com cada um dos estados brasileiros, do mapeamento das áreas degradadas e da viabilidade econômica de atividades possíveis em cada região, entre outras atividades a serem executadas sob supervisão do Comitê Gestor Interministerial.

Atividade econômica mais sustentável e financiamento com juros mais baixos

A fim de contribuir para acelerar o PNCPD, o iCS, dentro de sua estratégia de promoção da agropecuária regenerativa, reuniu parceiros como o Centro de Inteligência e Governança de Terras e Desenvolvimento Sustentável (Cite), o Grupo de Políticas Públicas da Esalq e a Agroicone para levantar informações sobre as áreas degradadas no país e, assim, dar subsídios iniciais ao Mapa.

“Nesse levantamento, foi estimado o potencial de conversão ou recuperação de pastagens degradadas em sistemas agropecuários e florestais sustentáveis. Também avaliamos se as terras possuem CAR sem sobreposição a áreas de uso restrito, como Unidades de Conservação de Proteção Integral, Terras Indígenas e Áreas Militares. A partir desses recortes, chegamos a 87,8 milhões de hectares que podem ser recuperadas”, explica Kamyla Borges da Cunha, coordenadora da iniciativa de sistemas alimentares e clima do iCS.

“Desse total, 40,7 milhões de hectares, o equivalente a 1,8 milhão de imóveis, estão de acordo com o Código Florestal, não apresentando desmatamento após o ano de 2008. São essas as áreas passíveis de conseguir um financiamento com juros baixos. E, considerando que mais de metade delas está nas mãos de pequenos e médios produtores, o impacto na geração de renda é enorme”, diz.

Com os dados mapeados, foi possível notar que 79% dessas áreas de pastagens degradadas dos imóveis que poderiam participar do PNCPD estão em nove estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

Oficina realizada em Minas Gerais / Credito: Soraya Brandão

O grupo reunido pelo iCS, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), promoveu uma oficina em cada um dos nove estados para identificar as políticas estaduais para recuperação e conversão das áreas degradadas, discutir as aptidões de cada estado para a implantação de atividades econômicas nessas áreas e identificar as ações e regiões prioritárias, gerando um diagnóstico específico.

Aos parceiros já reunidos, se somaram as consultorias Olab e Colab na organização e realização das oficinas, que contaram com um público de cerca de 400 pessoas no total, formado por representantes das secretarias de meio ambiente, agricultura e pecuária de cada um dos estados, assim como entidades locais e regionais representantes do agronegócio e produtores rurais, organizações da sociedade civil e institutos de pesquisa.

Para o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcelo Lelis, foi essencial, como primeiro passo para o programa, unir os diversos atores locais para serem ouvidos sobre suas necessidades em relação à recuperação de áreas degradadas.

“Aqui no estado, as secretarias de Meio Ambiente e Agricultura trabalham juntas, promovendo o desenvolvimento de ações rentáveis e sustentáveis para a agropecuária. Participar, portanto, de um evento que discute um assunto de extremo interesse para o produtor tocantinense é de fundamental importância, inclusive para a política ambiental no estado”, disse, em entrevista ao site do Mapa.

Para Francisco Manzi, pecuarista da região de Cuiabá (MT) e diretor-técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), a oficina foi positiva por promover a troca de ideias. “Esse tipo de discussão é uma oportunidade para ouvir o que pensam outros setores, como o governo e as organizações da sociedade civil, bem como externar o que pensamos. E, mesmo que os interesses e objetivos sejam diferentes, é conversando que podemos chegar aos pontos que nos unem”, afirma.

Oficina realizada no Mato Grosso / Credito: Soraya Brandão

A partir da escuta promovida pelas oficinas, o iCS preparou nove documentos sínteses com os resultados – uma para cada estado com os dados sobre áreas degradadas e atividades potenciais para recuperá-las, previamente analisados para cada região, e um resumo dos diálogos promovidos.

Mercados identificados e balanço de emissões

Manzi, que conta com cerca de 200 cabeças de gado, diz que mais importante do que a disponibilização de financiamento para a recuperação e conversão das áreas degradadas é a criação de mercado para o que será produzido nesses locais. “A maioria dos pecuaristas sabe como evitar a degradação e o que fazer para recuperá-la. Mas, para os pequenos, conseguir um financiamento ou investir do próprio bolso na restauração não faz sentido a não ser que também haja vantagens econômicas. Se é para aumentar a produção, é necessário ter para onde vendê-la”, afirma.

Nesse sentido, para além de entender as atividades mais indicadas para a recuperação e conversão em cada região – intensificação da pecuária de corte ou de leite, conversão para agricultura, silvicultura, sistemas agroflorestais ou sistemas integrados (como integração lavoura e pecuária ou lavoura, pecuária e floresta) –, o levantamento feito pelo grupo de organizações levou em conta, entre outros fatores, a estrutura para que a produção seja absorvida pelo mercado. Por exemplo: há frigoríficos em curta distância que poderiam comprar carne, evitando o transporte por longo trajeto, que aumentaria a emissão de carbono?

E, além da aptidão e disponibilidade de mercado, para cada uma das atividades está sendo feito o cálculo de balanço do carbono. “Para determinada região, qual será a emissão de gases de efeito estufa ao transformar o pasto degradado em uma área apta para a agricultura? E quanto de carbono será removido com a plantação de grãos? É esse o balanço que vamos apresentar para cada atividade sugerida”, diz Isabel Garcia-Drigo, diretora do programa de Clima, Uso da Terra e Políticas Públicas do Imaflora. “Com esse dado, o Mapa poderá conversar com cada um dos estados e decidir pela melhor transição no uso da terra, considerando o valor do que será produzido e o balanço de emissões”, explica.

Oficina realizada no Pará / Credito: Soraya Brandão

Com todos os dados em mãos, Lizane Ferreira, secretária-adjunta do SDI, do Mapa, afirma que o programa será acelerado. “O trabalho realizado pelo iCS e parceiros nos colocou em outro patamar de qualidade da informação sobre as áreas. Agora, temos dados precisos para apresentar ao Comitê Gestor Interministerial, o que vai agilizar e facilitar a tomada de decisão”, diz. “Essa contribuição também foi muito bem aceita pelos estados, que agora contam com mapas precisos, o que permite a intervenção em áreas prioritárias do ponto de vista social, ambiental e econômico.”

Para o iCS, o trabalho não termina quando a implementação do programa tiver início. “Vemos as pastagens degradadas como uma oportunidade catalisadora para investimentos públicos e privados e integração de políticas públicas para agropecuária regenerativa, restauração e bioeconomia, gerando, ao mesmo tempo, mais empregos, aumento de renda no campo e conservação ambiental”, afirma Kamyla Borges.